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TERÇA-FEIRA, 20 de NOVEMBRO de 2018

APOSENTADORIA

Fraudes na Previdência custam pelo menos R$ 90 milhões ao ano

Ao todo, neste ano, foram 60 ações de combate a fraudes na Previdência Social, somando operações conjuntas e prisões em flagrante

17 de dezembro de 2017

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Fonte: Gazeta do Povo

Montante é elevado, mas insuficiente para cobrir o rombo no sistema previdenciário, que chega a R$ 215 bilhões anuais. Opositores da reforma da Previdência costumam dizer que ela não seria necessária se as irregularidades na concessão de benefícios fossem combatidas

Investigações realizadas por vários órgãos de fiscalização do governo federal identificaram que o prejuízo da Previdência Social com o pagamento de aposentadorias e benefícios suspeitos de irregularidades chega a pelo menos R$ 90 milhões em 2017. Ao todo, neste ano, foram 60 ações de combate a fraudes, somando operações conjuntas (39) e prisões em flagrante (21). Os dados, compilados pela Secretaria da Previdência, órgão ligado ao Ministério da Fazenda, incluem os meses de janeiro a novembro.

O núcleo de inteligência da Previdência estima que as ações de combate a fraudes em benefícios no pagamento de aposentadorias gerou uma economia de cerca de R$ 176 milhões.

Os R$ 90 milhões ou os R$ 176 milhões representam um montante muito elevado. Mas ainda assim muito distante dos R$ 215 bilhões representados pelo rombo da Previdência em 2016 (R$ 138 bilhões dos trabalhadores da iniciativa privada e R$ 77 bilhões dos servidores federais).

O argumento de que o combate às irregularidades na concessão de aposentadorias seria suficiente para sanear a Previdência costuma ser corriqueiro entre aqueles que se opõe a uma reforma no sistema de pagamento de aposentadorias.

Os estados com mais irregularidades

O estado que mais teve atuação no combate à fraudes foi São Paulo, com 12 ações, levando em conta operações e atuações em flagrante. Em seguida, vêm o Rio de Janeiro (6), Maranhão (6) e Pará (5).
O Ministério da Fazenda tem reforçado campanhas a fim de prevenir a população contra golpes praticados por fraudadores que se passam por representantes da Previdência para oferecer benefícios e extorquir os segurados.

De acordo com dados da Ouvidoria Geral da Previdência Social, até julho deste ano já foram registradas 732 denúncias relatando esse tipo de fraude. Em 2016, o total foi de 948.

O imbróglio da reforma da Previdência: concessões para ela passar

Há cerca de um ano a Previdência é debatida entre políticos, especialistas e equipe econômica do governo. A reforma do sistema de aposentadorias, que está na agenda política e econômica de Brasília, está desenhada mas não foi concretizada.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), anunciou que a votação da reforma ficou para fevereiro. “Se votar a Previdência em fevereiro, março ou abril, teremos condições de tirar o assunto do processo eleitoral. A sociedade vai querer saber a posição de cada um”, destacou o parlamentar.

Na estimativa do governo, a economia nos próximos dez anos com a reforma da Previdência pode chegar a R$ 480 bilhões. Mas para ela avançar, o governo está fazendo concessões. Pela proposta, ficam ainda de fora da reforma trabalhadores rurais e pessoas com deficiência de baixa renda. Nesta semana, o governo também decidiu abrandar as regras para servidores que ingressaram no poder público antes de 2003.

Nessa perspectiva, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse que o governo está discutindo pequenos ajustes na proposta, mas que qualquer item que comprometa a economia de forma substancial não será aceito. “Nossa ideia é não reabrir negociações. Mas temos de respeitar a soberania do Congresso”, disse Meireles.

Já o relator da reforma na Câmara, Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), afirmou que continua aberto a negociações.

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