BANNER DA CLÍNICA CARDIOTRAUMA TOPO Banner Livro Música para pensar BANNER PIAUÍ SHOPPING MAIO 15 5 18 Banner Topo Colégio Santa Rita BANNER DATA PICOS 14 5 2018 Banner Topo Pivel MARCELLO ALBANO TOPO
amarca

QUARTA-FEIRA, 22 de JANEIRO de 2020

FORÇA DAS RUAS

Prisão em segunda instância é aprovada na CCJ da Câmara dos Deputados

Emenda aprovada com 50 votos a favor e apenas 12 contrários segue para apreciação de comissão especial

21 de novembro de 2019

CCJ retoma para votar PECs sobre a prisão em segunda instância (Foto: Agência Brasil)

Fonte:Agência Brasil
Por Marcelo Brandão – Repórter

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou por 50 votos favoráveis e 12 contrários, na tarde de hoje (20), o relatório da proposta de emenda à Constituição (PEC 199/19) que permite a prisão após condenação em segunda instância. Agora a PEC segue para comissão especial da Casa.

Outras duas propostas em análise na comissão, a PEC 410/18 e a PEC 411/18, que alteravam o Artigo 5º da Constituição foram consideradas inadmissíveis pela relatora deputada Caroline de Toni (PSL-SC). Havia uma discussão entre os parlamentares se era constitucional ou não mexer nesse artigo, que trata dos direitos e garantias fundamentais, por alguns entenderem que só poderia ser alterado por uma nova Assembleia Constituinte.

A prisão em segunda instância ganhou força no Congresso Nacional após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) do dia 7 de novembro. Na ocasião, o STF derrubou a validade da prisão após a segunda instância, o que permitiu a soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado em duas instâncias por corrupção e lavagem de dinheiro.

Colunistas
Notícias Mais Lidas
Últimas Notícias

PUBLICIDADES

Banner Lateral – Dr. José Almeida Leal
Banner Lateral – Casa do Automóvel
Banner Lateral – Dra. Ana Lúcia
Banner Lateral – Dr. Alisson Cavalcanti
BANNER LATERAL LABORATÓRIO MARCELLO ALBANO
Banner lateral – New Motos Honda
Cultura FM ap – Lateral
Banner Lateral Anuncie aqui
Banner Lateral – Novajet
BANNER LATERAL CARDIOTRAUMA ALBANOS
Dia Mundial Com – Lateral