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DOMINGO, 21 de JANEIRO de 2018

DIREITO x RAZÃO

No reino das crenças, a razão não tem muito espaço

Por exemplo, todos são contra a corrupção no serviço público. Outros, são de maior complexidade e não é uma tarefa fácil defender ou criticar

06 de novembro de 2017

 

Imagem de sessão plenária do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília

Existem alguns temas que influenciam nossa vida e que exigem da gente um posicionamento, seja a favor ou contra. Alguns destes temas são matérias simples, aprovamos ou reprovamos. Por exemplo, todos são contra a corrupção no serviço público. Outros, são de maior complexidade e não é uma tarefa fácil defender ou criticar. Entre estes, está a matéria votada há alguns dias pelo Supremo Tribunal Federal, que aprovou o ensino confessional de religião nas escolas públicas.

Quem deseja pensar um pouco mais e não simplesmente assumir uma postura superficial, vai encontrar argumentos defensáveis de um lado e do outro. Do lado dos que aprovaram a decisão do STF, está a posição de que o Supremo evitou que o nosso país caísse na situação de um Estado ateu. Defendem estes que o ensino religioso é facultativo, ninguém é obrigado a frequentá-lo, porém cabe ao Estado orientar.

Do outro lado, está a opinião daqueles que defendem um Estado laico, que é uma posição neutra, não cabendo ao Estado o papel de ensinar religião, posição esta, garantida pela nossa Constituição. Para estes, o ensino religioso poderia ser colocado dentro das aulas de história, abordando somente os aspectos históricos e antropológicos de cada religião, deixando que cada pessoa faça a sua opção de acordo com suas próprias convicções.

Do ponto de vista racional, é muito complicado defender a primeira posição, daqueles que são a favor do ensino religioso confessional, que foi a decisão tomada pelo Supremo Tribunal. É claro que todas as pessoas que professam uma determinada crença religiosa, vão defender seu ponto de vista até o limite, isto é justo e legítimo. Por isso, os adeptos das religiões tradicionais aprovaram com louvor a decisão do STF.

Mas, se pensarmos um pouquinho mais, nesta área, não há muito espaço para um debate lógico que busque alcançar a melhor solução, pois no terreno das crenças, a razão não tem vez. A meu ver, a decisão tomada pelo Supremo é problemática e cria algumas dificuldades que ferem a liberdade das minorias. Basta perguntar o seguinte: qual o conteúdo que será ensinado nestas aulas de religião? Os ensinamentos cristãos, judaicos, muçulmanos ou budistas? Quem definirá este conteúdo? Os padres, os pastores ou os monges? E como ficam nesta história as minorias religiosas, por exemplo os adeptos dos cultos afro descendentes? Para todos os que estão com a posição do STF, isto é tranquilo. Mas, para os que perderam, a decisão não é justa.

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Otílio Rodrigues é economista e consultor empresarial, mora em Campinas (SP).

 

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