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QUARTA-FEIRA, 19 de DEZEMBRO de 2018

MUDANÇA DE PARADIGMA

TRE reprova contas do PDT e obriga devolver R$ 24, 6 mil

A sessão do Tribunal Regional Eleitoral foi presidida pelo desembargador Sebastião Martins

15 de novembro de 2018

A sessão foi conduzida pelo presidente do TRE-PI, desembargador Sebastião Ribeiro Martins (Foto: Divulgação)

Fonte: Cidade Verde

O Diretório Estadual do Piauí do Partido Democrático Trabalhista (PDT) teve as contas, do exercício financeiro de 2016, desaprovadas por unanimidade, pelo Tribunal Regional Eleitoral do Piauí, com base na Resolução TSE n° 23.464/2015. O julgamento ocorreu nesta quarta-feira (14) e teve o aval do procurador Regional Eleitoral, Patrício Noé da Fonseca.

A sessão foi conduzida pelo presidente do TRE-PI, desembargador Sebastião Ribeiro Martins, e o relator do processo foi o juiz Federal Daniel Santos Rocha Sobral (Prestação de Contas nº 58-03.2017.6.18.0000).

O tribunal, além de desaprovar as contas do PDT, também determinou a devolução de R$ 24.634,50, apontada como irregular a ser descontado das cotas do Fundo Partidário pelo período de seis meses. O valor será destinado para a conta única do Tesouro Nacional.

Em seu voto, o relator determinou também, multa proporcional de 5% sobre o valor a ser devolvido, ou seja, R$ 1.231,72, a ser paga diretamente pelo partido requerente.

Por fim, o relator determinou que a agremiação requerente empregue, no exercício de 2019, o saldo remanescente do importe não destinado à criação ou manutenção de programas de promoção e difusão da participação política das mulheres (R$ 10.600,00), sob pena de acréscimo de 12,5%.

De acordo com o parecer técnico conclusivo da Coordenadoria de Controle Interno do TRE-PI (COCIN) subsistiram as seguintes irregularidades na prestação de contas da agremiação:

a) Depósito de valores na conta bancária destinada à movimentação de recursos do fundo partidário, mas não oriundos dessa fonte;

b) Ausência de documentos referentes às despesas identificadas no extrato bancário;

c) Aplicação de recursos oriundos do fundo partidário para a criação ou manutenção de programas de promoção e difusão da participação política das mulheres em valor aquém do previsto na Res. TSE nº 23.464/2015;

d) Ausência de transferência do saldo não aplicado na promoção e difusão da participação política das mulheres para a conta destinada a esse fim;

e) Ausência de criação de conta bancária específica para movimentação de recursos oriundos do fundo partidário para a criação ou manutenção de programas de promoção e difusão da participação política das mulheres;

f) Divergência entre os valores relativos às despesas constantes do extrato bancário da conta “outros recursos” em comparação com aqueles apresentados no demonstrativo de receitas e gastos.

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