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SÁBADO, 24 de AGOSTO de 2019

FIM DA IMPUNIDADE

Projeto que pede extinção do foro privilegiado pode ser votado no Senado

Na hipótese da matéria que prevê o fim do foro privilegiado ser classificada como urgente, o presidente da Senado Federal, Eunício Oliveira (PMDB-CE), terá de incluí-la na pauta

19 de março de 2017

Senador Randolfe Rodrigues, relator da Proposta de Emenda à Constituição, conseguiu reunir assinaturas necessárias para levar matéria ao plenário

Fonte: Correio Braziliense

Em meio ao clima de tensão que ronda políticos no Brasil por causa da “lista do Janot”, avança no Senado o projeto que pode contribuir ainda mais para tirar o sono de congressistas: a PEC que extingue o foro privilegiado. O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), relator da Proposta de Emenda à Constituição nº 10/13, conseguiu reunir o número necessário de assinaturas (41) para fazer com que seja votado o calendário especial para apreciação da proposta.

Caso a proposta seja classificada como urgente, o presidente da Casa, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), tem de incluí-la na pauta do plenário.

Aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) no fim do ano passado, a proposição, de autoria do senador Álvaro Dias (PV-PR), acaba com a prerrogativa de foro por função para todas as autoridades, inclusive, o presidente da República. Todos teriam de se submeter ao juízo de primeira instância.

Senador Álvaro Dias é o autor da proposta que visa acabar com o foro privilegiado

Plenário

A PEC está pronta para ser apreciada em plenário, mas, o senador Randolfe Rodrigues disse que não há vontade política. “Os senadores poderiam fazer um belo gesto para com a opinião pública e colocar para votar essa proposta”, ressaltou o parlamentar.

Senador Cristovam Buarque (PPS-DF) é um dos signatários que desejam derrubar o foro privilegiado

Senador José Reguffe também assinou proposta que derruba o foro privilegiado para todos os cargos

Entre os senadores do Distrito Federal, figuram na lista de assinaturas Cristovam Buarque (PPS-DF) e José Reguffe (sem partido-DF). “O foro privilegiado é apenas fermento e instrumento para a revoltante impunidade que temos hoje no Brasil”, afirmou José Reguffe.

Plenário do Senado Federal poderá apreciar nos próximos dias a matéria que que extingue foro privilegiado

Fonte: Correio Braziliense

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